TERMOS DE USO E POL√ćTICA DE PRIVACIDADE

O MAIS FUTURO FUNDO DE PREVID√äNCIA (Mais Futuro), estabelece nestes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade as condi√ß√Ķes para utiliza√ß√£o de seus aplicativos por meio dos quais o Usu√°rio poder√° acessar os servi√ßos e conte√ļdos disponibilizados, de forma a esclarecer as obriga√ß√Ķes e responsabilidades de seus Usu√°rios. O MAIS FUTURO FUNDO DE PREVID√äNCIA (Mais Futuro) poder√° estabelecer Termos de Uso e Pol√≠ticas de Privacidade espec√≠ficas e aplic√°veis a determinado Aplicativo, que complementar√£o e/ou prevalecer√£o sobre estes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade.

  1. DEFINI√á√ēES: Para os fins destes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade, consideram-se:

1.1. Endere√ßo de Protocolo de Internet (Endere√ßo IP): o c√≥digo atribu√≠do a um Terminal de uma rede para permitir sua identifica√ß√£o, definido segundo par√Ęmetros internacionais.

1.2. Internet: o sistema constitu√≠do do conjunto de protocolos l√≥gicos, estruturado em escala mundial para uso p√ļblico e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunica√ß√£o de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constitu√≠dos por letras e/ou n√ļmeros, com a finalidade de verificar a identidade do Usu√°rio para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

1.4. Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos do Mais Futuro por meio dos quais o Usu√°rio acessa os servi√ßos e conte√ļdos disponibilizados pelo Mais Futuro.

1.5. Terminais (ou ‚ÄúTerminal‚ÄĚ, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem √† Internet.

1.6. Usu√°rios (ou ‚ÄúUsu√°rio‚ÄĚ, quando individualmente considerado): todas as pessoas f√≠sicas que utilizar√£o os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

  1. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POL√ćTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar os Sites e/ou Aplicativos, o Usu√°rio concorda e aceita integralmente as disposi√ß√Ķes destes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade.
  2. CADASTRO: Os Sites e/ou Aplicativos podem possuir tanto √°reas de conte√ļdo aberto como de conte√ļdo e/ou servi√ßos restritos. Para que o Usu√°rio acesse conte√ļdo e/ou servi√ßos restritos, pode ser necess√°rio realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a cria√ß√£o de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endere√ßo, e-mail, CPF (‚ÄúDados de Cadastro‚ÄĚ), foto para reconhecimento facial e foto de documentos. Outros Dados de Cadastro para identifica√ß√£o do Usu√°rio e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poder√£o ser solicitados, caso sejam necess√°rios para a identifica√ß√£o do Usu√°rio e/ou para acesso do Usu√°rio ao conte√ļdo e/ou servi√ßos restritos.

3.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.

3.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o Mais Futuro de qualquer responsabilidade.

3.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

3.4. O Usu√°rio poder√°, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda do Mais Futuro das informa√ß√Ķes e/ou dados cuja manuten√ß√£o seja a ela imposta em raz√£o de obriga√ß√Ķes legais e/ou regulat√≥rias ou, ainda, cuja a manuten√ß√£o seja necess√°ria para cumprimento de ordem judicial, no √Ęmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usu√°rio no Site e/ou Aplicativo.

  1. PRIVACIDADE

4.1. CONTE√öDOS ENVIADOS PELOS USU√ĀRIOS: Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmiss√£o de conte√ļdos pelos Usu√°rios, tais como fotografias e similares, etc.

4.2. INFORMA√á√ēES DOS USU√ĀRIOS:4.2.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informa√ß√Ķes dos Usu√°rios (‚ÄúInforma√ß√Ķes‚ÄĚ): (i) por meio do cadastro realizado pelo pr√≥prio Usu√°rio no Site e/ou Aplicativo, conforme item 3 e subitens acima (‚ÄúDados de Cadastro‚ÄĚ); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informa√ß√Ķes a respeito da navega√ß√£o do Usu√°rio no Site e/ou Aplicativo (‚ÄúRegistros de Navega√ß√£o‚ÄĚ). O Usu√°rio est√° ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informa√ß√Ķes enviadas e/ou transmitidas pelo Usu√°rio nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade.

4.2.2. As Informa√ß√Ķes dos Usu√°rios s√£o coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo Mais Futuro com as seguintes finalidades: (i) desenvolver, manter e aperfei√ßoar os dados cadastrais pelo Aplicativo; (ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo pelos Usu√°rios;

4.2.3. O MAIS FUTURO preserva a privacidade dos Usu√°rios e n√£o compartilha seus dados e informa√ß√Ķes com terceiros, salvo mediante consentimento do pr√≥prio Usu√°rio, por for√ßa de lei ou ordem judicial e na hip√≥tese prevista no item 4.1.

4.2.4. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pelo Mais Futuro a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.2.2.

  1. COOKIES 5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

5.2. Em sua navega√ß√£o no Site e/ou Aplicativo, poder√£o ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:(i) Cookies de Autentica√ß√£o: servem para reconhecer um determinado Usu√°rio, possibilitando o acesso e utiliza√ß√£o do Site e/ou Aplicativo com conte√ļdo e/ou servi√ßos restritos e proporcionando experi√™ncias de navega√ß√£o mais personalizadas. (ii) Cookies de Seguran√ßa: s√£o utilizados para ativar recursos de seguran√ßa dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detec√ß√£o de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade, bem como de proteger as informa√ß√Ķes do Usu√°rio do acesso por terceiros n√£o autorizados. (iii) Cookies de Pesquisa, An√°lise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie √© ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audi√™ncia do Site e/ou Aplicativo, verificar os h√°bitos de navega√ß√£o dos Usu√°rios no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na p√°gina do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, atrav√©s de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endere√ßo).

5.3. Para os fins descritos no item 5.2., O Mais Futuro Fundo de Previd√™ncia poder√° coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informa√ß√Ķes a respeito da navega√ß√£o do Usu√°rio no Site e/ou Aplicativo, que integram os ‚ÄúRegistros de Navega√ß√£o‚ÄĚ: (i) Localiza√ß√£o geogr√°fica; (ii) Sistema operacional utilizado pelo Usu√°rio; (iii) Navegador e suas respectivas vers√Ķes; (iv) Resolu√ß√£o de tela; (v) Java (linguagem de programa√ß√£o); (vi) Reprodutor de flash instalado; (vii) Endere√ßo IP; (viii) C√≥digo ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usu√°rio acessou o Site e/ou Aplicativo; (ix) Informa√ß√Ķes referentes √† data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usu√°rio, a partir de um determinado Endere√ßo IP;(x) Informa√ß√Ķes referentes √†s quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de p√°ginas acessadas pelo Usu√°rio.

5.4. O Usu√°rio poder√° desabilitar os cookies por meio das op√ß√Ķes de configura√ß√£o do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibi√ß√£o dos cookies, o Usu√°rio est√° ciente e reconhece que √© poss√≠vel que o Site e/ou Aplicativo n√£o desempenhe todas as suas funcionalidades.

  1. LINKS DE TERCEIROS 6.1. Os Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
  2. VIOLA√á√ēES: O Usu√°rio n√£o poder√° praticar as seguintes a√ß√Ķes em raz√£o ou por meio da utiliza√ß√£o do Site e/ou Aplicativo: (i) pr√°tica de quaisquer atos il√≠citos e/ou viola√ß√£o da legisla√ß√£o vigente, inclusive das disposi√ß√Ķes da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13; (ii) atos contr√°rios √† moral e aos bons costumes; (iii) carregamento, envio e/ou transmiss√£o de qualquer conte√ļdo de cunho er√≥tico, pornogr√°fico, obsceno, difamat√≥rio ou calunioso ou que fa√ßam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alco√≥licas ou de produtos fum√≠genos, viol√™ncia f√≠sica ou moral; (iv) carregamento, envio e/ou transmiss√£o de qualquer conte√ļdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, ra√ßa, sexo, cor, orienta√ß√£o sexual e idade) ou qualquer forma de discrimina√ß√£o, bem como o √≥dio ou atividades ilegais; (v) amea√ßa, coa√ß√£o, constrangimento f√≠sico ou moral aos demais Usu√°rios; (vi) viola√ß√£o de direitos de terceiros; (vii) viola√ß√£o dos direitos de sigilo e privacidade alheios; (viii) atos que causem ou propiciem a contamina√ß√£o ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Mais Futuro e/ou de terceiros, inclusive por meio de v√≠rus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; (ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar preju√≠zo ao Mais Futuro, a qualquer Usu√°rio e/ou a quaisquer terceiros; (x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de dom√≠nio, slogan ou express√£o de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Mais Futuro.
  3. RESPONSABILIDADES: O Usu√°rio √© exclusivamente respons√°vel: (i) por todos e quaisquer atos ou omiss√Ķes por ele realizados a partir de seu acesso √† Internet, ao Site e/ou Aplicativo; (ii) por todo e qualquer conte√ļdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo; (iii) pela repara√ß√£o de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de viola√ß√£o de quaisquer direitos de outros usu√°rios, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Mais Futuro, a qualquer outro Usu√°rio, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso √† Internet, ao Site e/ou Aplicativo.

8.1. Em nenhuma hip√≥tese, O Mais Futuro ser√° respons√°vel: (i) por qualquer ato ou omiss√£o realizado e/ou dano causado pelo Usu√°rio decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo; (ii) pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usu√°rio ou terceiros e/ou pelos conte√ļdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usu√°rios; (iii) pela instala√ß√£o no equipamento do Usu√°rio ou de terceiros, de v√≠rus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorr√™ncia da navega√ß√£o na Internet pelo Usu√°rio.

8.2. O Usu√°rio declara estar ciente de que todos e quaisquer conte√ļdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usu√°rio e/ou terceiros n√£o representam, de nenhuma forma, a opini√£o ou a vis√£o do Mais Futuro.

8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Mais Futuro poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Pertencem ao Mais Futuro: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Mais Futuro referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) o nome empresarial, marca, nome de dom√≠nio, slogan ou express√£o de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site/Aplicativo; e (iii) todo e qualquer conte√ļdo criado e produzido pelo Mais Futuro, por si ou por terceiros, os quais n√£o poder√£o ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usu√°rios.

9.2. Nas hip√≥teses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmiss√£o de Conte√ļdos pelo Usu√°rio, o Usu√°rio concede autoriza√ß√£o gratuita, n√£o exclusiva, irrevog√°vel e irretrat√°vel ao Mais Futuro para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conte√ļdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usu√°rio ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo crit√©rio, sem qualquer restri√ß√£o ou limita√ß√£o de qualquer natureza. O Usu√°rio declara e garante que os Conte√ļdos n√£o infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autoriza√ß√Ķes eventualmente necess√°rias para possibilitar o uso destes pelo Mais Futuro.

  1. TOLER√āNCIA: A toler√Ęncia quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposi√ß√Ķes destes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade por qualquer Usu√°rio n√£o constituir√° ren√ļncia ao direito de exigir o cumprimento da obriga√ß√£o, nem perd√£o, nem altera√ß√£o do que consta aqui previsto.
  2. ALTERA√á√ēES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POL√ćTICAS DE PRIVACIDADE: O MAIS FUTURO, a qualquer tempo, a seu exclusivo crit√©rio e sem necessidade de qualquer aviso pr√©vio ou posterior a qualquer Usu√°rio ou terceiros, poder√°: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conte√ļdos e/ou Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade. Qualquer altera√ß√£o e/ou atualiza√ß√£o destes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade passar√° a vigorar a partir da data de sua publica√ß√£o no Site e/ou Aplicativo e dever√° ser integralmente observada pelos Usu√°rios.
  3. LEGISLA√á√ÉO E FORO: Estes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade s√£o regidos de acordo com a legisla√ß√£o brasileira. Quaisquer disputas ou controv√©rsias oriundas de quaisquer atos praticados no √Ęmbito da utiliza√ß√£o dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usu√°rios, inclusive com rela√ß√£o ao descumprimento dos Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade ou pela viola√ß√£o dos direitos do Mais Futuro, de outros Usu√°rios e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, ser√£o processadas na Comarca da Capital do Estado do S√£o Paulo.
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